O presidente Lula sancionou uma lei que proíbe loot boxes para menores de 18 anos no Brasil. A lei começará a valer a partir de março.

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Com o sancionamento da Lei Nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, o Brasil dá um passo contra táticas predatórias em jogos.

De acordo com o artigo 20 do capítulo 7, “são vedadas as caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletrônicos direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles, nos termos da respectiva classificação indicativa”.

Além da proibição de loot boxes para menores, a lei prevê um sistema de moderação mais rígido em jogos que permitem a interação entre adolescentes por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo, a fim de assegurar o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

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